A votação do PLP 178/2021 complementar que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências foi adiada para esta quarta-feira (05/07) no Senado Federal, em Brasília.
O PLP, de autoria do então deputado federal e hoje senador paraibano Efraim Filho (União Brasil), faz simplificações em alguns pontos do Sistema Tributário Nacional através de um texto que facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações.
“É um projeto que traz uma proposta ousada de simplificação tributária para facilitar a vida de quem empreende, de quem produz. É um projeto de ganha-ganha: é bom para o governo, não mexe com temas de alíquota e não gera qualquer possibilidade de queda de arrecadação, muito pelo contrário. Havendo simplificação e mecanismos de combate à informalidade e à sonegação, a tendência é que se consiga melhorar todo o ambiente de negócio e gerar crescimento do país“, disse Efraim .
Conforme lembra a Agência Senado, o documento foi aprovado na Câmara dos Deputados, o texto chegou ao Senado em dezembro de 2022 e, em março, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com parecer favorável do relator, senador Alan Rick (União-AC).
O projeto padroniza legislações e sistemas de tributação. Um dos objetivos é reduzir custos para as administrações das unidades federadas e para os contribuintes.
Ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o paraibano pediu a inserção da votação na pauta desta quarta-feira (05/07).
“Trata-se de uma medida importantíssima para o povo brasileiro porque desburocratiza o sistema tributário no Brasil e facilita a vida do contribuinte“, assegurou Efraim Filho.
