Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a uma inelegibilidade de 8 anos por abuso de poder político e econômico, após ele ter utilizado o Palácio da Alvorada para criticar o sistema eleitoral e atacar adversários políticos.
Votaram pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro os ministros Benedito Gonçalves, corregedor eleitoral, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. Se manifestaram pela absolvição de Bolsonaro apenas os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques.
Com a decisão, Bolsonaro não poderá concorrer a cargos eletivos até o ano de 2030.
Durante o julgamento, os magistrados entenderam que Jair Bolsonaro infringiu o art. 22 da Lei Complementar 64/1990. Segundo a norma, é passível de perda de mandato o político que utilizar estrutura estatal para se beneficiar do processo eleitoral. No entendimento dos ministros, o ex-presidente abusou de seu poder de presidente da República ao convocar uma reunião com embaixadores e utilizar a TV Brasil para transmitir a solenidade.
“Os representantes assistiram por mais de uma hora uma apresentação mesclando elogios ao governo, relatos de um inquérito a ataque hacker, críticas a atuação de servidores públicos, ilações a respeitos de ministros do TSE, exaltação às Forças Armadas e defesa de proposta de voto impresso. O improvável fio condutor de todos esses tópicos foi a afirmação que houve manipulação de votos em 2018 e que era iminente o risco em 2022″, declarou Benedito Gonçalves, relator da ação.
“Analisando linha a linha o discurso apresentado pelo primeiro investigado [Bolsonaro], me convenci de que ele teve claro objetivo eleitoral”, afirmou o ministro Floriano Marques em seu voto, “não no sentido de questionar o processo eleitoral sem provas ou evidências consistentes, mas de angariar proveitos eleitorais na disputa de outubro em desfavor de seus concorrentes”, acrescentou o novato no TSE.
“A Justiça Eleitoral pode ser cega, mas não é tola”, disse o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, em um claro recado ao ex-presidente da República.
Como foram registrados dois votos pela absolvição de Bolsonaro, a defesa do ex-presidente da República pretende recorrer ao próprio TSE e ao STF. Entretanto, qualquer recurso não tem efeito suspensivo.
Em Minas Gerais, o ex-presidente criticou a decisão do TSE. Para ele, a democracia levou uma “facada”nesta sexta-feira.
“Recentemente levei uma facada na barriga, e agora levei uma facada nas costas com a inelegibilidade por abuso por de poder político.”
