A Promotoria de Justiça de João Pessoa expediu recomendação ao Município de João Pessoa com orientações para a realização do São João Multicultural 2023. A recomendação foi expedida pela 43ª promotora de Justiça em substituição. Cláudia Cabral Cavalcante, com atribuições especializadas de tutela coletiva de meio ambiente e de Patrimônio Social na Capital do Estado, nesta quarta-feira (21), durante audiência com representantes da PMJP e de órgãos de segurança pública.
Conforme a promotora de Justiça Cláudia Cabral, a recomendação integra o Procedimento Administrativo nº 001.2023.030272 e tem como objetivo garantir a observância das condições de segurança, das licenças pertinentes, da limitação de horário e dos protocolos sanitários, para que o São João Multicultural de João Pessoa ocorra em conformidade com as legislações vigentes, de modo que não traga nenhum prejuízo do ponto de vista ambiental, higiênico, de conforto e segurança à sociedade.
Foi recomendado que, visando prevenir e reprimir poluição sonora, todas as festividades do São João Multicultural de João Pessoa 2023 devem ser encerradas às 2h da manhã todos os dias. O local do evento deverá ser afastado da área do hospital num raio de pelo menos 200 metros. Além disso, os horários de início e término das festividades serão compatíveis com os interregnos em que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros estejam presentes.
Diante da proximidade do evento, o Município deve encaminhar, ainda nesta quarta-feira (21), o projeto de vistoria e pânico para fins de aprovação do Corpo de Bombeiros e a devida fiscalização, sob pena da não realização do evento caso não haja a compatibilidade com as regras técnicas e normas técnicas pertinentes.
Outras medidas da recomendação
Também foi recomendado que o Município de João Pessoa, após o encerramento dos shows no palco principal, proíba o uso de som nos demais polos de animação, devendo providenciar, mediante atuação de fiscais da prefeitura, o encerramento dos demais eventos, ficando expressamente proibida a presença e funcionamento de paredões e/ou outros equipamentos sonoros.
Além disso, a prefeitura deve observar a acessibilidade para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e atender às solicitações das forças de segurança, referentes aos meios e estruturas físicas essenciais à segurança do evento.
A Promotoria de Justiça recomendou ainda que o Município de JP oriente e fiscalize os vendedores de bebidas, advertindo para o uso de copos descartáveis e a não comercialização em vasilhames de vidros, bem como a proibição de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Deve também disponibilizar banheiros químicos em número suficiente, colocando-os em locais de fácil acesso, facilitando a visibilidade e utilização dos mesmos; e providenciar a limpeza urbana e desinfecção do local do evento, conforme plano de gerenciamento de coleta de resíduos sólidos e líquidos.
Outra medida recomendada foi a disponibilização de local adequado para funcionamento da base da Polícia Militar, Corpo de Bombeiro, Conselho Tutelar e demais órgãos necessários à segurança do evento. As entradas e saídas de emergência do local do evento devem ser estabelecidas conforme projeto previamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
Mais medidas recomendadas
Na recomendação consta ainda que a prefeitura deve estabelecer que shows pirotécnicos que utilizem fogos de artifício somente serão autorizados pelo Corpo de Bombeiros, mediante a apresentação tempestiva de Projeto de Segurança contra incêndio e emergência, garantindo o cumprimento das normas legais pertinentes. Além disso, a PMJP exigirá termo de responsabilidade e idoneidade da empresa e certificado de manipulação de explosivos fornecido pelo Exército Brasileiro, conforme NT 01/2028.
Além disso, deve ser disponibilizado policiamento ostensivo necessário para atuação dentro e fora do evento, através de pontos bases e rondas. Ainda deverá disponibilizar uma guarnição específica que deverá atuar em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa, no que concerne à verificação dos ruídos sonoros;
Também foi recomendado que seja instalada uma central de monitoramento, com cobertura da segurança feita também por meio de drones; que sejam fiscalizados os ambulantes presentes quanto à manipulação de alimentos, descarte regular de resíduos, licença especial e temporária para funcionar; e também que seja garantida via exclusiva para acesso dos veículos das forças de segurança e ambulâncias, com o fim de não retardar os atendimentos;
Além dessas medidas, o Município de João Pessoa deve obter da coordenação do evento a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) referente ao evento e sua estrutura, incluindo som, palco e camarins. Também deve instalar no local do evento um posto da Secretaria de Saúde Móvel com ambulância para atender à população durante as festividades. Por fim, deve garantir iluminação adequada no local do evento, bem como assegurar o devido disciplinamento dos ambulantes.
