O juiz Adílson Fabrício (1ª Vara Criminal) decidiu remeter pra Justiça Federal ação remanescente da Operação Calvário, fases 11 e 12, que investigou denúncia envolvendo irregularidades na compra de livros, durante o governo Ricardo Coutinho, em 2014, ano da sua reeleição.
Em seu despacho, o magistrado, pontuou: “Determino a remessa dos presentes autos a uma das Varas Federais Criminais, acompanhados da mídia (HD externo) que se encontra depositada neste Juízo.”
Segundo as investigações, o esquema funcionava com o superfaturamento de compras de livros e outros didáticos, e do qual se retirava uma propina que variava de 5% até 45% dos valores pagos, conforme depoimentos de empresários ouvidos pela força-tarefa.
As compras objeto das investigações da força-tarefa foram realizadas pelo Estado e atingiram R$ 4.499.995,50. O desvio apurado foi, segundo a força-tarefa, da ordem R$ 2,3 milhões, “em razão do pagamento de propinas a agentes públicos e políticos”.
Por conta dos crimes patrocinados pela organização criminosa, o Gaeco pediu o ressarcimento aos cofres públicos de mais de R$ 3 milhões. Entre os crimes capitulados conforme as investigações figuram os de peculato, fraudes em licitações e corrupção.
Réus – São réus na ação Ricardo Vieira Coutinho, seu irmão Coriolano Coutinho, os ex-secretários Gilberto Carneiro, Márcia Lucena, Livânia Farias, Edvaldo Rosas, Waldson de Souza e Ivan Burity, os ex-assessores Leandro Nunes Azevedo e Maria Laura Caldas.
Constam ainda Aparecida de Fátima Uchoa Rangel, Vladimir Neiva, Jadson Alexandre de Almeida Xavier, Marcos Aurélio Paiva de Araújo, Raul Maia, Pietro Harley Dantas Felix.
O líder – Em depoimento, tanto à Polícia Federal, quanto ao Gaeco, o ex-secretário Waldson de Sousa afirmou que Ricardo Coutinho, não apenas sabia dos pagamentos de propinas com recursos da Educação, como ainda da “pleno aval”.
O esquema funcionava com o superfaturamento de compras de livros e outros didáticos, e se retirava uma propina que variava de 5% até 45% dos valores pagos, conforme depoimentos de empresários.
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