A valorização e remuneração justa para os agentes de vigilância sanitária voltou a ser defendida pelo deputado federal Ruy Carneiro. “É uma questão de puro bom senso. Além do baixo impacto financeiro, é extremamente injusto você ter agentes de saúde e agentes de endemias ganhando um valor e os da vigilância sanitária recebendo abaixo disso.
Isso não tem a mínima lógica”, ressaltou o parlamentar.
Ruy também chamou a atenção do Congresso para o alinhamento das discussões sobre as carreiras de saúde de forma unificada. “Da mesma maneira que tivemos no Brasil a valorização da educação, chegou a hora de tratarmos das carreiras do SUS de uma forma geral. Precisamos avaliar os impactos e avançar para sairmos desse retalho. Dessa forma separada, a gente acaba sendo justo com uma categoria e injusto com as demais”, destacou.
A equiparação salarial dos profissionais de vigilância sanitária com os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias foi aprovada nesta quarta-feira (24), durante reunião da Comissao de Saúde da Câmara Federal.
O Projeto de Lei 1126/2021 ainda fixa o piso salarial das três categorias em 2 salários mínimos, para jornadas de 40 horas semanais. A proposta também apresenta diretrizes para os planos de carreira, regulamentação das atividades e garante que a União preste assistência financeira complementar aos estados, Distrito Federal e municípios, para o cumprimento do piso.
A matéria agora segue para as comissões de Trabalho, Constituição Justiça e Cidadania e ainda Finanças e Tributação.
