A ex-secretária de Administração da Paraíba, Livânia Farias, foi condenada pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) a devolver R$33.110,37. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da Corte, desta quarta-feira (10), e se refere ao pagamento em duplicidade no valor de R$ 10,5 mil a uma empresa que atua no segmento de equipamentos eletrônicos, máquinas e móveis.
De acordo com o TCE, a ex-secretária também teria efetuado despesas complementares de serviços de dados, sem a devida comprovação, no montante de R$22.610,37.
Segundo o órgão, as supostas irregularidades teriam ocorrido no exercício financeiro de 2018. A ex-secretária recebeu ainda uma multa pessoal no valor de R$7.000 por transgressão a normas constitucionais e legais.
Na decisão, o TCE recomendou ainda à atual gestão da Secretaria de Estado da Administração guardar estrita observância às normas consubstanciadas na Constituição Federal e às normas infraconstitucionais pertinentes, em especial à Lei de Licitações e Contratos, para evitar novas condenações futuras.
