Cinco associações evangélicas encaminharam uma carta, nesta terça-feira (2), à bancada federal paraibana, pedindo o voto contrário ao PL das Fakes News, por entender que a lei pode prejudicar a doutrina de temas ligados à moralidade, sexualidade e família, temas presentes nas pregações dos pastores.
De acordo com os evangélicos, há o temor de que textos bíblicos sejam considerados conteúdos discriminatórios e de incitação à violência. “Não aceitaremos dos senhores representantes do povo paraibano nenhum posicionamento que não seja a rejeição veemente do PL 2630, pela preservação intransigente e nossa liberdade de crença, religião e expressão.
Assinaram a carta a APEP (Associação dos Pastores Evangélicos da Paraíba) Missão Juvep, Visão Nacional para a Consciência Cristã, Instituto Bíblico Betel Brasileiro e Associação de Pastores Ev. do Setor Oeste da Capital.
Confira a carta aberta na íntegra
Entendemos que, em nome do combate à desinformação (as chamadas “fake news”), o presente projeto – e qualquer alteração, por mais atenuada que seja – representará, de fato, a retirada de parcela significativa das liberdades fundamentais previstas no art. 5º da Constituição de 1988. Esta mesma Carta Política, tem como fundamento maior a dignidade humana, que jamais poderá ser concebida sem o resguardo pleno, total e intransigente da liberdade de crença e de religião, esta através do veículo da liberdade de expressão.
Sabemos que a laicidade brasileira é do tipo colaborativa (art. 19, I, da CRFB88), caracterizada pela separação, não interferência, benevolência, cooperação e igual consideração entre o Poder Público e as comunidades morais religiosas, sendo vedado o embaraço, pelo Estado, ao livre funcionamento das instituições religiosas.
O presente projeto de lei, embora não afronte diretamente e, ainda que refira no campo dos princípios o resguardo das liberdades acima citadas, representa, pelos tipos amplos, difusos e discricionários das condutas ali referidas, uma ameaça à pluralidade de cosmovisões teológicas, seja da verdade, moralidade, família, sexualidade, dentre outras que são objeto de pregação, ensino, testemunho e aconselhamento, tanto presencial quanto virtualmente.
Neste particular, tememos até mesmo que entre versículos da Bíblia, em especial do Antigo Testamento, há textos que podem ser considerados, sob perspectivas de determinados grupos, como discurso potencialmente ilegal, podendo ser vistos como discriminatório ou de incitação à violência se interpretados isoladamente. Ainda que em novo relatório surja dispositivo blindando os conteúdos bíblicos, não haverá blindagem para os cidadãos que o assumiram como seu posicionamento próprio.
Portanto, não aceitaremos que nossos representantes da Câmara dos Deputados e do Senado vacilem ou transijam na inegociável defesa de nossa liberdade, por qualquer que seja seu comprometimento político ou viés ideológico. Afinal, a liberdade é um supremo bem, de inestimável e inviolável valor, comum a todos os homens, de toda classe social, cor de pele, raça, língua e ideologia.
Não aceitaremos dos senhores representantes do povo paraibano nenhum posicionamento que não seja a rejeição veemente do PL 2630, pela preservação intransigente e nossa liberdade de crença, religião e expressão.
