Na última semana, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2023, que eleva para 70 anos a idade máxima para escolha de membros do Tribunal de Conta do Estado da Paraíba (TCE-PB). A medida pode beneficiar o deputado estadual Tião Gomes (PSB), um dos nomes cotados para ser indicado para uma vaga no TCE-PB e favorito do presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos).
Atualmente, a idade máxima para escolha e nomeação de membros do TCE-PB é de 65 anos. Entretanto, em maio de 2022, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 122, que eleva para 70 anos a idade máxima para escolha e nomeação de membros do Tribunal de Contas da União (TCU).
Com a aprovação da PEC 01/2023, a Paraíba se alinha à Emenda Constitucional 122 e permite que candidatos com até 70 anos possam ser escolhidos para ocupar uma vaga no TCE-PB. Tião Gomes, que tem 66 anos, poderia ser indicado e nomeado caso a vaga no Tribunal fique disponível durante o período de validade da PEC.
A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e agora segue para promulgação pelo presidente da Casa.
