O líder comunitário Zivanildo Siqueira da Silva, popularmente conhecido por Chefão, vai ter que indenizar o presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley (Avante), em R$ 5 mil por danos morais. A decisão é do juiz João Lucas da Silva Sacerdote, do 8º Juizado Especial Cível da Capital, e tem como base denúncias infundadas produzidas por Chefão e propagadas nas redes sociais contra o vereador.
Ao analisar as mensagens publicadas pelo líder comunitário, o magistrado entendeu que os fatos levantados por Chefão eram infundados e ultrapassavam, em muito, os limites da liberdade de expressão. “Nos vídeos acostados nos autos, em diversos pontos o réu denigre a honra subjetiva do autor e o caso de diversos crimes sem dados concretos”, diz na decisão o juiz João Lucas.
“Em que pese a população em geral poder demonstrar publicamente seu descontentamento com as ações dos agentes políticos, estas manifestações não podem ultrapassar o limite da razoabilidade e nem conflitar com outros princípios fundamentais, como, por exemplo, a dignidade da pessoa humana”, ressaltou o magistrado.
Esta é a segunda decisão relacionada à mesma denúncia. Na primeira, houve determinação para que o conteúdo ilegal fosse apagado das redes sociais do líder comunitário, visto que elas tinham unicamente o objetivo de ofender a honra do vereador, sem que se apresentasse nenhuma prova. Ao todo, o Dinho moveu três ações contra o líder comunitário, todas por ofensas à honra.
Veja a sentença no link abaixo:
