O promotor de Justiça Francisco Lianza Neto recomendou às Secretarias de Assistência Social dos Municípios de Santa Rita e de Cruz do Espírito Santo que garantam o acesso de travestis e transexuais ao uso seguro de banheiros nos prédios e ambientes públicos, conforme sua identidade de gênero.
Além disso, o promotor do Ministério Público da Paraíba recomenda que os usuários e usuárias dos serviços nos prédios e ambientes públicos, “que assim desejarem, possam ser tratados (as) pelo nome social ao qual se identificam, independentemente de retificação judicial”.
Ainda em relação aos banheiros, o promotor Francisco Lianza Neto pede que “em caso de banheiros coletivos, ter bacias sanitárias isoladas de modo a assegurar a privacidade e a individualidade das pessoas usuárias.”
As Prefeituras devem informar o acolhimento da “Recomendação em 15 dias, relatando as medidas realizadas para tanto”.
