A prefeitura municipal de Bayeux, através da Secretaria de Educação, lançou o edital nesta quinta-feira (27), convocando os Beneficiários do precatório do FUNDEF. A Comissão Especial do Precatório do FUNDEF – CEPF, disponibiliza o EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023 – CONVOCAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, contendo a lista preliminar dos beneficiários do abono.
De acordo com o presidente da comissão Joel Ferreira, o abono será rateado entre os profissionais do magistério da educação básica, que estavam em efetivo exercício de suas funções entre o período de 2003 a 2006, com vínculo estatutário, celetista ou temporário.
A comissão realizou um levantamento minucioso dos trabalhadores que têm direito ao rateio e o valor a ser pago individualmente, de acordo com o período de anos e meses trabalhados.
“As pessoas que constam na lista preliminar, se houver alguma divergência dos períodos de efetivo exercício de suas atividades, poderão entrar com um recurso administrativo no prazo de 10 dias, a contar a partir da publicação do edital”, afirmou o secretário de Educação, Jerônimo Figueiredo.
Os beneficiários que, porventura, não estejam na lista preliminar, poderão apresentar requerimento administrativo, em formulário específico no prazo de 10 dias, conforme o cronograma que consta no edital, seguido das documentações necessárias discriminadas.
A documentação a ser apresentada está discriminada no presente Edital, além do formulário específico que deverá ser protocolado na Secretaria de Educação, localizada à Rua Santa Tereza, nº 77, Sesi, Bayeux/PB, de segunda a sexta, a partir doa dia 02 de maio, das 09h às 16h.
Para conferir mais detalhes sobre o edital e a lista com nomes, clique no link abaixo:
CONFIRA O EDITAL COM A LISTA PRELIMINAR DOS BENEFICIADOS
