A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou na tarde desta terça-feira (25) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5) que destina recursos para a União arcar com o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Essa foi a primeira reunião da CMO presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) que assumiu o cargo há um mês.
O piso de enfermagem, segundo a senadora, foi mais uma batalha vencida pela categoria nas votações no Congresso Nacional.
“Vencemos mais uma etapa para que esta categoria possa ter uma remuneração justa. Foi uma luta grande desde a pandemia da Covid”, disse a presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro lembrando que o governo da Paraíba já paga o piso salarial para os enfermeiros.
De acordo com o previsto no PLN 05, os recursos para pagamento do piso salarial da categoria estarão previstos no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$2.375).
A atualização monetária do piso da categoria será anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta prevê ainda a abertura de crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. Também assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. O PLN 05 está na pauta de votação da sessão do Congresso Nacional prevista para esta quarta-feira (26/04). Assim que for aprovado, vai para sanção presidencial.
