O deputado estadual, Hervázio Bezerra (PSB), vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alterando balizamento para a construção de prédios na praia. Em vez de ter a maré alta como referência, a PEC vai estabelecer que a altura dos edifícios da primeira quadra seja o parâmetro inicial. Ou seja, independente do recuo do mar, jamais haverá brechas na lei para se construir espigões.
A PEC abrange toda região litorânea da Paraíba, que inclui as cidades de João Pessoa, Alhandra, Baía da Traição, Cabedelo, Conde, Pitimbu. Alhandra, Marcação e Rio Tinto. O deputado disse que o projeto ainda está em fase de construção, mas a ideia é a permissão e até três andares na primeira quadra da orla.
“A nossa orla é privilegiada é uma patrimônio do povo paraibano e não vamos permitir que seja alterada. Na primeira quadra, edifícios de pilotis e no máximo três andares. Isso por por fim qualquer discussão sobre a intenção de Cícero sobre a engorda da praia”, afirmou.
Hervázio ressaltou que são necessários 12 assinaturas para a PEC começar a tramitar nas comissões da Assembleia Legislativa e disse que vai procurar o deputado Luciano Cartaxo (PT), crítico ferrenho da construção de espigões na orla, para assinar a PEC.
“O primeiro parlamentar que vou pedir para subscrever é a assinatura de Luciano. Essa PEC por por fim às discussões”, completou.
