O Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (28), o relatório da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) ao Projeto de Lei (4.486/19) que prevê atendimento telefônico diferenciado para pessoas com deficiência.
No relatório, a senadora garantiu que estas pessoas tenham atendimento prioritário e especializado aos serviços públicos de emergência como polícia, corpo de bombeiros, ambulâncias, disque denúncias e conselhos tutelares.
O projeto, segundo a senadora, é pauta importante para a Bancada Feminina porque foi idealizado por mulheres com deficiência e vítimas de violência doméstica.
“Essas mulheres possuem enorme dificuldade para denunciar os abusos sofridos às autoridades públicas por conta do difícil acesso às centrais de emergência”, disse ao lembrar que essa alteração na Lei Geral de Telecomunicações é importante em razão da urgência da resposta dos serviços.
A senadora considerou ainda que houve um crescimento considerável do acesso da população a terminais móveis com alta capacidade de processamento de dados e com recursos como comando de voz e mensagens instantâneas de texto, áudio e vídeo.
De 2017, quando o projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados, até 2022 o número de acesso móvel no país cresceu de 242,3 milhões para 261,3 milhões, sendo 231,92 milhões de acessos em banda larga móvel.
A Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada em 2021 mostrou que o equipamento mais usado para acessar a internet, em 2019, era o telefone móvel, encontrado em 99,5% dos domicílios que acessavam a rede.
Diante desse cenário, Daniella Ribeiro conclui que o incremento dos serviços de telecomunicações móveis tenha sido acompanhado também por pessoas com deficiência. “Por isso considero importante que os serviços públicos de emergência sejam equipados com terminais que permitam o adequado atendimento a essa parcela da população”, disse a senadora.
No Senado, o texto recebeu parecer favorável das comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Ciência e Tecnologia (CCT).
Aprovado agora no plenário, retornará para apreciação da Câmara dos Deputados.
