O Ministério Público da Paraíba vai acionar a BraisCompany na Justiça na próxima semana para garantir o ressarcimento das pessoas que investiram na companhia esperando lucrar com o mercado de criptomoedas. De acordo com o promotor de Justiça de Campina Grande e diretor-regional do MP-Procon, Sócrates da Costa Agra, “as apurações avançaram muito nos últimos dias, com informações que elucidam a atividade da empresa Braiscompany e que reforçam a necessidade de judicialização”.
“Esta semana, tivemos acesso a informações importantes e imprimimos um ritmo mais acelerado à apuração. Acreditamos que até a próxima semana, acionaremos a Justiça, na esfera cível. Até agora, tudo corrobora para a necessidade da deflagração de uma ação civil pública, a fim de resguardar os direitos dos consumidores e reparar os danos causados à coletividade”, ressaltou o promotor. Ele diz que a parte criminal será encaminhada para o órgão competente.
A expectativa, com isso, é que parte da apuração seja remetida ao Ministério Público Federal por causa da inserção no mercado financeiro. A estimativa, publicada no jornal O Globo, é que o prejuízo para os investidores gire em torno de R$ 600 milhões.
Veja a nota
Em resposta aos colegas jornalistas que estão acionando a Assessoria de Imprensa do MPPB para informações sobre o “Caso Braiscompany”, o promotor de Justiça de Campina Grande e diretor-regional do MP-Procon, Sócrates da Costa Agra, faz os seguintes esclarecimentos:
1 – As apurações do Ministério Público avançaram muito nos últimos dias, com informações que elucidam a atividade da empresa Braiscompany e que reforçam a necessidade de judicialização. “Esta semana, tivemos acesso a informações importantes e imprimimos um ritmo mais acelerado à apuração. Acreditamos que até a próxima semana, acionaremos a Justiça, na esfera cível. Até agora, tudo corrobora para a necessidade da deflagração de uma ação civil pública, a fim de resguardar os direitos dos consumidores e reparar os danos causados à coletividade”.
2 – Quanto às implicações na esfera criminal dos fatos investigados, o promotor de Justiça explicou que essa parte da investigação não é de sua atribuição e que, possivelmente, encaminhará o procedimento para apuração junto ao órgão competente do MPPB.
3 – Sobre o sigilo do procedimento, Sócrates Agra explicou que o MPPB já estava dando tratamento sigiloso às informações, porque envolvem nomes e outros dados pessoais e financeiros dos denunciantes e, para evitar prejuízos às pessoas, como também à investigação, decretou o sigilo do processo no que se refere à sua tramitação extrajudicial no sistema de informações do MPPB, o MPVirtual.
4 – O promotor disse também que compreende a importância do trabalho da imprensa na apuração desse caso e na divulgação à sociedade, e que, no momento oportuno, e no que for possível, continuará informando aos órgãos de comunicação sobre o trabalho desenvolvido pelo MPPB.
