O ministro do STF Alexandre de Moraes acabou de acatar o pedido da PGR para investigar Bolsonaro por atos antidemocráticos.
Mais cedo nesta sexta-feira (13), a Procuradoria pediu à corte a inclusão de representação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Inquérito 4.921, que apura a instigação e autoria intelectual dos atos antidemocráticos que resultaram em episódios de vandalismo e violência em Brasília no último domingo (8).
Assinada por membros do Ministério Público Federal, a representação sugere que, ao postar vídeo no dia 10 de janeiro questionando a regularidade das eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro teria feito incitação pública à prática de crime (art. 286 do Código Penal). A postagem foi apagada após a veiculação, no dia 11 de janeiro.
“O pronunciamento do ex-Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – imputando aos seus Ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL –, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi é fraudado”, afirmou Moraes em sua decisão.
Observa-se, como consequência das condutas do ex-Presidente da República, o mesmo modus operandi de divulgação utilizado pela organização criminosa investigada em ambos os inquéritos anteriormente mencionadas, com intensas reações por meio das redes virtuais, pregando discursos de ódio e contrários às Instituições, ao Estado de Direito e à Democracia, circunstâncias que, em tese, podem ter contribuído, de maneira muito relevante, para a ocorrência dos atos criminosos e terroristas tais como aqueles ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF”, acrescentou.
