A Câmara Municipal de Sapé está sem presidente. Isso porque a Mesa Diretora não deu posse para o atual presidente, Abraão Júnior. Sem ser empossado, o presidente não possuirá legitimidade para conduzir os destinos da Casa Augusto dos Anjos.
Doze dos 15 parlamentares não concordam com a reeleição de Abraão para um segundo mandato e argumentam que a Lei Orgânica proíbe a reeleição para o cargo de presidente da Casa.
Diferente do que aconteceu neste domingo (1º) em outras Câmaras de Vereadores, em Sapé não ocorreu a solenidade de posse.
O comando da Câmara encontra-se sob Júdice. Abraão Júnior foi reeleito por antecipação com base em uma antiga previsão da Lei Orgânica que permitia a reeleição.
Ocorre que a Câmara havia aprovado ainda no final de 2019 a alteração da legislação para proibir a reeleição do presidente. Este documento desapareceu, só sendo encontrado em 2022.
Com base na modificação da legislação, a Mesa da Câmara Municipal por maioria de 2/3 anulou a eleição e realizou uma nova eleição – que está sendo discutida na Justiça – elegendo Arquimedes Natércio com 11 votos.
Outro lado
De acordo com o advogado da Câmara, Fábio Mariano, o vereador Abraão Júnior foi reconduzido automaticamente à presidência da câmara municipal de Sapé.
“A posse da mesa é automática, não precisa de nova posse, até porque o presidente é o próprio Abraão, quem deu posse a ele foi ele mesmo, a única coisa que não foi feita foi uma festa para gastar dinheiro público”, defendeu.
