O prefeito Cícero Lucena e o vice, Leo Bezerra, participaram, na manhã desta segunda-feira (16), de evento do Governo do Estado onde foram anunciadas medidas de incentivo para o desenvolvimento da economia. O ato aconteceu no auditório do Sebrae, no Bairro dos Estados, e serviu para a efetivação de medidas para atração de empresas e fomento nos setores da agropecuária, indústria, serviços de transporte. O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo.
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“É muito importante que o Governo esteja preocupado em fazer com que a Paraíba se desenvolva e se torne competitiva a nível nacional. A geração de emprego e renda e o fortalecimento da economia é uma missão da nossa gestão em João Pessoa e João Azevêdo dá hoje mais uma grande demonstração de compromisso com este setor no Estado, o que beneficia todos nós”, afirmou o prefeito.
O governador do Estado explicou que as medidas vão no sentido de tornar o ambiente de negócios na Paraíba mais atrativo. “Assim podemos trazer desenvolvimento, gerar empregos e fazer com que a população usufrua das riquezas que o Estado produz. Trata-se de um conjunto de medidas que facilita a vida do empresário”, destacou.
Entre as ações do governador esteve a assinatura de protocolos de intenção com as empresas Marisa Indústria e Comércio de Alimentos, que vai se instalar no Estado, e Agesbec, que será responsável pela construção de um porto seco no município de Caaporã.
Também foram assinados decretos e medidas provisórias como a que reduz o ICMS para o gado bovino e bufalino na saída interestadual e isenta do imposto as operações internas quando a origem ou destino forem as indústrias paraibanas. No caso da indústria sucroalcooleira foi reduzida a Carga Eletiva do Etanol para 4% e a alíquota caiu de 18% para 15,33%.
No setor de transportes foram assinadas medidas de redução da alíquota do ICMS de 18% para 12% no gás natural para veículos e redução de 50% da base de cálculo incidente no diesel adquirido por concessionárias de transporte intermunicipal e coletivo urbano ou metropolitano. Também foi anunciado o pagamento de 50% da segunda passagem para os usuários do transporte público metropolitano.
