O plenário da Câmara aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança, que amplia o teto de gastos em R$ 148 bilhões e garante outros R$ 23 bilhões em investimentos, fruto de receitas extraordinárias.
Foram 331 votos sim, 168 votos não – 23 acima do limite mínimo de 308 votos. Os deputados votam agora destaques ao texto antes de segunda votação, que deve ocorrer ainda nesta terça-feira.
Conforme o texto, as despesas decorrentes do aumento de limite previsto “não serão consideradas para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário” – o que acompanha a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre o tema. A proposta em análise determina que o presidente da República encaminhe ao Congresso, até 31 de agosto de 2023, projeto de lei complementar com objetivo de instituir um novo regime fiscal.
Outra modificação presente no texto diz respeito à destinação de R$ 9,7 bilhões para emendas parlamentares– um jabuti para aplacar a ira dos deputados após as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
