Após a aprovação do Projeto de Resolução 474/2022 que altera e revoga os dispositivos da Resolução nº 1.578/2012 que instala voto aberto para escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual Hervázio Bezerra disse que não há legitimidade constitucional e que caso poderá ser judicializado.
O parlamentar foi um dos seis que votaram contra o projeto: Taciano Diniz, Eduardo Carneiro, Galego Souza, Hervázio Bezerra, Camila Toscano e Inácio Falcão). Outros dois Cabo Gilberto e Jane Panta não compareceram à votação.
“Não posso concordar com esse processo de total desconfiança, amarrando de ponto a ponto, ferindo de morte a nossa constituição e alterando de forma casuística o nosso regimento interno”, criticou em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quarta-feira (14).
Segundo ele, o projeto estaria recheado de inconsistência. Entre os pontos citados pelo parlamentar está a existência de 12 assinaturas com um prazo de até 10 dias para registrar as candidaturas para a Casa de Epitácio Pessoa.
Outra inconsistência aponta por ele é a legitimidade do comando da ALPB, colocando em dúvida a atuação do atual presidente que concorre à reeleição, Adriano Galdino. “Me arrisco até pelos novos deputados, que serão empossados a partir de 1º de fevereiro, e que são os principais atingidos. Não há legitimidade alguma ao atual presidente Adriano Galdino. Falta legitimidade constitucional para continuar presidindo a Casa”, destacou.
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