Com votos de parlamentares do PT e do PL, nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional aprovou a resolução (PRN 3/22), que fixou novas regras para as emendas de relator ao Orçamento da União, conhecidas como “orçamento secreto”. A aprovação ocorreu por 398 votos a 66 na Câmara e por 66 votos a 20 no Senado. Quatro parlamentares se abstiveram na Câmara e 2 no Senado. Onze parlamentares paraibanos votaram a favor do texto.
A
norma diz que o valor das emendas, de R$ 19,4 bilhões para 2023, deve ser distribuído para as Mesas da Câmara e do Senado em 7,5% para cada; para a Comissão Mista de Orçamento em 5%; e o restante, 80%, para as bancadas dos partidos na Câmara e no Senado conforme os seus tamanhos, sendo que dois terços para a Câmara. Pelo texto, 50% do valor terá que ser direcionado para ações nas áreas de saúde, assistência social e educação.
Posição da bancada paraibana
Da Paraíba, votaram a favor do texto os senadores Daniella Ribeiro (PSD) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Edna Henrique (Republicanos), Frei Anastacio (PT), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Pedro Cunha Lima (PSDB), Ruy Carneiro (PSC), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos). Já os deputados Efraim Filho (União), eleito senador, Damião Feliciano (União) e Julian Lemos (União) não participaram da votação.
Hoje o relator do Orçamento tem o poder de destinar os recursos conforme as solicitações que receber, e o volume de recursos é equivalente à soma das emendas individuais e de bancadas estaduais, que são de execução obrigatória. A mudança tem como objetivo amenizar críticas ao mecanismo, tornando-o mais “sustentável” em meio a um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode eliminar essa modalidade de emenda.
Julgamento no STF
Alguns parlamentares disseram que seria melhor o Congresso esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das emendas de relator, o que deverá ocorrer na segunda-feira. Foi o caso do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também se manifestou contrariamente ao projeto por acreditar que ele não trata igualmente os parlamentares.
O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu o texto, afirmando que ele vincula metade do valor das emendas a projetos nacionais na área social.
