O vereador Bruno Farias, na manhã desta terça-feira (13), comentou sobre a venda da folha de pagamentos da Prefeitura Municipal de João Pessoa para o Banco de Brasília (BRB), pelo valor de R$ 60 milhões.
O parlamentar explicou que a PMJP recebeu proposta vantajosa do BRB. “A venda da folha é um processo natural em todas as gestões, inclusive feita por Luciano Cartaxo na última gestão para o Bradesco. Na verdade, trata-se de uma operação de crédito. Ou seja, a prefeitura não paga nenhum real. Neste caso, o BRB e o Bradesco fizeram propostas para o município”.
Ainda segundo Bruno, a proposta do BRB vai injetar nos cofres públicos R$ 60 milhões. A proposta do Bradesco era de apenas R$ 40 milhões.
“Como se sabe, no Brasil, as licitações são regidas por normas gerais e específicas, pela doutrina e jurisprudência, além de terem seus procedimentos norteados por princípios. Um dos princípios que regem as licitações é o Princípio da Vantajosidade. À luz desse princípio, é inquestionável a vantajosidade da proposta do BRB para a cidade de João Pessoa em comparação à proposta do Bradesco. Essa vantajosidade do BRB se revela não apenas na injeção de 60 milhões nos cofres públicos municipais, enquanto o Bradesco só ofereceu 40 milhões, mas também se demonstra muito mais interessante para o nosso servidor, ao oferecer serviços de crédito consignado com prazo dilatado para 144 meses e juros abaixo dos ofertados pelo Bradesco, como também ao disponibilizar crédito imobiliário para os funcionários públicos, serviço esse que o Bradesco não se predispôs a oferecer. Além disso, o BRB vem financiando importantes obras de pavimentação em João Pessoa e investimentos privados na área de Habitação com juros menores que os praticados pelas demais instituições. Como se não bastasse tudo isso, o BRB foi a única instituição financeira que, depois de décadas, viabilizará a construção da nova sede da Câmara Municipal de João Pessoa, um antigo sonho do Poder Legislativo que outros bancos não abraçaram, mas o BRB viabilizou”, diz o vereador Bruno Farias.
O BRB garantiu abrir 10 novas agências em João Pessoa, gerando emprego e renda, aquecendo o mercado imobiliário (alugando imóveis), contratando funcionários e apresentando uma cartela de produtos e serviços mais amplas e vantajosas que outras instituições financeiras.
Em relação à decisão monocrática do TCE-PB, o vereador entende que a Procuradoria da PMJP, por vias recursais, vai comprovar que a administração da folha de pessoal do Poder Executivo pelo BRB só resultará em benefícios para a cidade, sem qualquer prejuízo para servidores.
“Na realidade, a cidade amargará prejuízos caso essa decisão cautelar não seja revertida, pois deixaremos de investir 60 milhões de reais em obras de infraestrutura, em obras de saúde e de educação, que são tão necessárias para a melhoria da qualidade de vida de nosso povo. Todo cidadão que ama João Pessoa não tem como ficar contra a injeção, sem custo algum para o Erário, de 60 milhões de reais nos cofres públicos, que serão convertidos em ações, projetos, obras e programas para o nosso município”.
“Quanto à modalidade de dispensa de licitação para a contratação do BRB, para fins de administração da folha de pessoal, o TCU já decidiu, em jurisprudência amplamente conhecida, pacífica e remansosa, que bancos públicos, como é o caso do BRB, podem ser contratados por dispensa de licitação. Portanto, a operação é lícita, legítima, transparente e vantajosa”, finaliza Bruno.
