O ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tomou uma decisão que reputo como uma das mais autoritárias até então nesse período dominado pelo debate polarizado no Brasil. Moraes, além de suspender as contas no Twitter de Marcos Cintra, ex-candidato à vice presidente da República, na chapa de Soraya Tronicke, deu prazo de 48 horas para Polícia Federal ouvir o depoimento do economista sobre postagens nas redes sociais, nas quais afirma que Bolsonaro tem o direito legítimo de questionar o resultado das urnas.
“As dúvidas são legítimas e qualquer cidadão tem o dever de exigir esclarecimentos das autoridades competentes para preservar a democracia e a legitimidade de nossas instituições”, teria postado o economista.
No entendimento do ministro do STF, Marcos Cintra “utiliza as redes sociais para atacar as instituições democráticas, notadamente o Tribunal Superior Eleitoral, bem como o próprio Estado democrático de Direito, o que pode configurar, em análise preliminar, crimes eleitorais”, disse Moraes na decisão que determinou o depoimento de Cintra na PF.
No meu entendimento, a decisão extrapola o limite da razoabilidade. O economista defende o direito sagrado do contraditório, saudável para o estado democrático de direito. Não existe poder acima do direito à livre manifestação do pensamento. Os questionamentos sobre as urnas, embora não perceba indícios fortes de fraudes, são legítimos numa democracia saudável. O TSE tem obrigação de respondê-los à sociedade. Alega que já fez em nota, mas é direito da população ter todas as dúvidas dirimidas.
Não se combate arroubos antidemocráticos com autoritarismo. O ministro Alexandre de Moraes está exagerando na dose aplicada e a democracia brasileira corre risco de ser intoxicada.
