Restando apenas 11 dias para as eleições de segundo turno na Paraíba, que definirá o futuro governador e presidente da República, denúncias de assédio eleitoral junto ao Ministério Público do Trabalho na Paraíba, por parte de empresários junto aos seus empregados, vem se multiplicando. Quem fala a respeito é o procurador do Ministério Público do Trabalho, Eduardo Varandas, que lembra a recomendação do MPT que foi emitida tanto para empresas privadas, como também para públicas. Ele alertou para novas modalidade de assédio eleitoral até mesmo com atraso de salários.
“Isso se deu diante de várias denúncias de assédio eleitoral que estão chegando. Nós temos recebido denúncias de várias ordens, desde aquela denúncia tradicional do empregador que ocorre mediante ameaças ‘ou você vota no candidato x ou você vai ser demitido, ou você vota no candidato x ou você vai ser suspenso’, ou seja, com punições, até denúncias que prometem gratificações. Tudo isso é previsto como crime na legislação eleitoral, inclusive com pena de até 4 anos de prisão”, disse Varandas.
“Além desse tipo de denúncia, a gente acabou de receber uma nova modalidade de que empregadores estariam atrasando salários dos empregados que votam em outra localidade, para que eles não possam pagar o transporte público para ir votar. Isso também está sendo reportado à Procuradoria Regional Eleitoral para as providências criminais, sem prejuízo das providências do Ministério Público do Trabalho”, disse.
“João Pessoa e Campina Grande lideram a quantidade de denúncias, até por causa do tamanho da cidade. A gente encoraja que todas as pessoas da Paraíba façam a denúncia. A constituição determina que o voto é livre e secreto e não admite nenhuma intromissão, seja de empregador seja de gestão pública ou de qualquer outra pessoa no seu direito”, finalizou Varandas.
Para fazer essa comunicação ao Ministério Público do Trabalho existe um aplicativo chamado Pardal MPT, no qual o eleitor pode enviar informações, fotos, vídeos e áudios que podem municiar o Ministério do Trabalho para avaliar o caso. Também tem o site que é o https://www.prt13.mpt.mp.br/ e tem também um número de WhatsApp para fazer esse tipo de denúncia que é o (83) 3612-3128.
