O pré-candidato a deputado estadual Camilinho Franco (MDB) criticou, nesta segunda-feira (4), a demora do Governo do Estado para sancionar a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Segundo ele, a proposta beneficia diretamente a população e proporciona novos meios de arrecadação para os cofres públicos.
“A demora foi desnecessária. Esse projeto não tem cor partidária ou ideológica, trata-se de uma medida que está beneficiando a população que tem veículo próprio, principalmente aqueles que trabalham com os seus”, disse.
A lei federal 194/2022 limita a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta foi sancionada pelo Governo Federal no dia 24 de junho.
Na Paraíba, o texto foi publicado na edição do último sábado (2) do Diário Oficial do Estado (DOE). O governador João Azevêdo (PSB) é um dos onze gestores estaduais que entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.
Para Camilinho, a eventual queda na arrecadação do ICMS pelos combustíveis poderá ser compensada em outros produtos. “Quem economizar no abastecimento vai ter espaço no orçamento para comprar mais alimentos, que também têm ICMS”, concluiu.
Camilinho Franco é pré-candidato a deputado estadual pelo MDB e apoia o senador Veneziano Vital do Rego (MDB) para governador. O parlamentar votou a favor do projeto.
