O Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou, nesta quarta-feira (1º), uma fiscalização sobre as prefeituras paraibanas que vão promover festas juninas. O objetivo, reforçam os conselheiros, não é se opor à realização das festas tradicionais, mas impedir abusos. O presidente da corte, Fernando Catão, falou na necessidade de os gestores municipais observarem o princípio da razoabilidade. Ele explicou que não faz sentido uma prefeitura ter gasto menos de R$ 500 mil em obras no ano passado e, agora, investir R$ 1 milhão na contratação de bandas para as festas juninas.
O anúncio foi feito durante sessão do TCE, nesta quarta. Nas falas, o exemplo comumente citado pelos conselheiros foi o da cidade de Ouro Velho, que contratou, entre as atrações para festa neste mês, o cantor Xand Avião, com cachê superior a R$ 300 mil. O Tribunal de Contas do Estado, por isso, vai emitir uma recomendação para os prefeitos. Catão fez questão de ressaltar que a contratação de atrações artísticas é uma discricionalidade do gestor. Ele ressaltou, no entanto, a necessidade de se observar a razoabilidade nestes casos.
Catão disse que a fiscalização vai ser realizada pelo Tribunal de Contas, mas os dados serão remetidos para os Ministérios Públicos Federal e Estadual e para a Polícia Federal. Os conselheiros ressaltaram que muito provavelmente há dinheiro federal envolvido. O conselheiro André Carlo Torres lembrou que muitos municípios tiveram maior arrecadação durante a pandemia por causa das transferências de recursos feitas pelo governo federal. Foi citado o caso de Ouro Velho, que teve as transferências elevadas de R$ 13 milhões, em 2019, para 19 milhões, em 2021.
O conselheiro Fábio Nogueira destacou a importância de os prefeitos observarem o princípio da economicidade na hora de contratar. Essa observação cai como uma luva quando se observa, novamente, o caso de Ouro Velho, que investiu pouco em obras e agora tenta destinar recursos vultosos para as atrações artísticas incompatíveis com a realidade de um município com 2,5 mil habitantes.
O conselheiro Nominando Diniz chamou a atenção para o fato de alguns destes municípios que estão gastando horrores de recursos públicos na contratação de bandas estarem protegidos pelo escudo da “calamidade pública”. O conselheiro defendeu que haja atenção principalmente sobre estas cidades. Vamos acompanhar.
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