O vereador Nego de Simplício apresentou, nesta quinta-feira (2), representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Sapé contra o presidente da Casa, Abraão Júnior por indícios de supostas fraudes e desvios de dinheiro público, improbidade administrativa, falta de transparência, confisco de documento público e por colocar em risco a segurança de vereadores ao permitir a invasão de área privativa durante votação acalorada.
Caso aceitas, as denúncias podem acarretar perda de mandato entre outras penalidades. Após analisar as demandas, o procedimento pode ser encaminhado aos órgãos de controle para tomar as devidas providências. Neste caso, ele pode responder na esfera cível por improbidade administrativa e na seara criminal caso as acusações sejam procedentes.
Abraão Júnior não permitiu a leitura da representação, como determina o Regimento Interno da Casa, e após discussão com vereadores da base do Governo Municipal, encerrou a sessão.
“O presidente desta casa legislativa ora representado, tem sido omisso e ineficiente na presidência e condução dos trabalhos legislativo, bem como na gestão dos recursos, agindo na surdina, escondendo documentos públicos, comprometendo a segurança dos membros desta casa, como também, não fazendo prestação de contas ao plenário e ainda obstando acesso aos documentos que comprovariam supostas fraudes financeiras no exercício do cargo de presidente, conduta extremamente incompatível e atentatória ao decoro e a dignidade do cargo que ocupa nesta casa legislativa”, afirma Nego de Simplício na representação.
O documento afirma que se constatou ao longo da atual gestão que sempre ao encerrar as reuniões legislativas, o presidente recolhe os documentos e os mantém de forma privativa em sua sala, impedindo os demais vereadores de ter acesso a tais documentos que são públicos. O Regimento assegura que é função do vereador “examinar ou requisitar, qualquer documento da municipalidade ou existentes nos arquivos da câmara, o qual lhes será confiado mediante “carga” em livro próprio de expedientes, por intermédio da mesa diretora”.
Orçamento – Outro ponto questionado é em relação às despesas. A receita da Casa foi de R$ 3.801.608,76 em 2021. “Ocorre que o mesmo não vem prestando contas ao plenário como determina o regimento interno desta casa, como também não permite acesso dos parlamentares à documentação probatória das despesas nem dos serviços prestados ou bens adquiridos, obstando claridade e transparência aos recursos públicos desta casa e descumprindo claramente o princípio da legalidade, base norteadora da administração pública”, relata a representação.
Segurança – O presidente também é acusado de colocar em risco a segurança dos vereadores. “Mais uma vez descumprindo as normas legais vigentes, o presidente atentou contra a segurança dos vereadores membros desta casa quando em votação polêmica permitiu e por ação ou omissão a invasão do plenário, área privativa durante as reuniões, sendo necessário noutras reuniões outros vereadores buscar apoio policial para garantir a segurança e integridade física dos membros”, destaca o documento.
