O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou por unanimidade, em sessão ordinária na tarde desta quinta-feira (26), a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Chió (Rede), Doutor Érico (MDB) e Bosco Carneiro (Cidadania). A Corte acatou um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), no âmbito de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), em decorrência de fraude na cota de gênero nas eleições de 2018.
A decisão é também pela anulação dos votos recebidos e pela retotalização desses votos. Não haverá execução imediata da decisão. Cabe recurso.
A ação foi apresentada pela Coligação A Força da Esperança II (PV / PSD / PP / PTC / PHS / PSC / PSDB), ainda em 2019, contra a coligação “A Força do Trabalho V” (Rede / PPS (hoje Cidadania) / DEM / PMN), pela qual foram eleitos os parlamentares. A fraude ocorreu, no entendimento da Justiça Eleitoral, como objetivo de alcançar o mínimo de 30% da quota de gênero exigido pela Justiça Eleitoral.
Pelo menos 6 candidatas mulheres participaram do pleito, segundo a denúncia, com o objetivo de “maquiar” a quota de gênero, o que ensejou a cassação dos eleitos. Elas não teriam participado de atividades de campanha nem arrecadaram recursos para participar do pleito. Uma das candidatas chegou a pedir votos para outra postulante. Outra revelou que sequer teve conhecimento de sua filiação a partido político e não realizou campanha eleitoral.
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