O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou improcedente o mandado de segurança anteriormente deferido contra a aprovação, por parte da Câmara Municipal de Sapé, da abertura de crédito suplementar no percentual de 20% solicitado pelo prefeito da cidade, Sidnei Paiva, para o exercício financeiro de 2021. Na apreciação do pedido liminar o Ministério Público da Paraíba (MPPB) não viu irregularidades inicialmente, mas depois, curiosamente, se manifestou contrário ao próprio entendimento inicial.
O pedido de liminar foi solicitado pelas vereadoras Teresinha Danielle Virginio dos Anjos, conhecida como Teresinha do Peixe, e Maíra Massa da Cunha (PP). A defesa da Câmara, representada pelo advogado Rômulo Oliveira e a advogada Kátia Araújo, apresentou provas de que os fundamentos dos parlamentares para a denúncia não eram verídicos.
As vereadoras alegaram que o prazo de 48 horas para envio do pedido da realização da sessão extraordinária foi desrespeitado e que não houve convocação dos vereadores com antecedência, conforme estabelecido no regimento interno da Casa Legislativa.
Porém, em ofício datado de 25 de novembro de 2021, o prefeito da cidade solicitou a realização da sessão extraordinária para discutir a solicitação da abertura do crédito suplementar.
De acordo com a defesa da Casa, as parlamentares que fizeram a denúncia estavam presentes na sessão onde foi lido o ofício do prefeito solicitando a sessão ordinária, conforme vídeo apresentado, e nenhuma objeção foi feita sobre o prosseguimento dos trâmites do projeto.
Ainda conforme os advogados, a sessão cumpriu o prazo de 48 horas, já que foi comunicada dia 25 e realizada somente no dia 29 de novembro de 2021.
“Trecho da da 18ª sessão ordinária na qual por meio do vereador Alexandre Kennedy é feito o requerimento formal, de aceitação do ofício 76 da Prefeitura Municipal da cidade de Sapé, onde no uso de suas atribuições convocava reunião extraordinária para a próxima segunda-feira, dia 29 de novembro de 2021”, argumenta a defesa ao expor documento do requerimento. “Tal convocação foi reiterada por mais de 12 subscritores vereadores no dia 25 de novembro de 2021”, continua, ao disponibilizar link da transmissão ao vivo da sessão onde houve o trâmite legal correto para prosseguir com o projeto.
Após apresentar provas contra todos os argumentos dos vereadores, a defesa solicitou a suspensão da liminar, que foi acatada pela Justiça.
