O deputado estadual, Irmão Cézar (Solidariedade), apresentou, Projeto de Lei que prevê a construção de edificações com finalidade habitacional destinada a funcionários públicos ativos e inativos e seus familiares na Paraíba. Segundo o parlamentar, as habitações atendem o mesmo molde dos chamados de Próprios Nacionais Residenciais (PNRs), comumente conhecidos como Vilas Militares.
Irmão Cézar disse que os imóveis serão disponibilizados a funcionários públicos ativos, inativos e seus familiares, mediante pagamento de parcela, ao banco credenciado pelo Estado. Ele explicou que, considerando a finalidade social da área habitacional pertencente ao patrimônio do Estado, o valor da parcela não excederá o valor de 10% por cento do salário líquido do servidor beneficiado.
O projeto também prevê que, para fins de disponibilização de imóveis, encabeçarão prioritariamente a listagem de ocupação, os funcionários públicos de menor renda, nas Secretarias ao qual estão lotados e que se encontram em atividade profissional no município que for construído.
