O ministro paraibano Marcelo Queiroga (Saúde) anunciou neste domingo (17) o fim do estado de “emergência sanitária nacional” para o enfrentamento da Covid-19. O status foi instaurado em fevereiro de 2020. A decisão não significa o fim da pandemia, segundo o admitido pelo auxiliar do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante pronunciamento, mas a revogação das medidas impostas no início da pandemia. A decisão conta com a oposição da Organização Mundial da Saúde (OMS) e terá impacto profundo sobre iniciativas que vinham sendo adotadas pelo governo federal, estados e municípios.
Dependendo da abrangência do ato que será editado nos próximos dias, mais de 100 normas admitidas atualmente podem ser colocadas por terra. Elas permitiram, por exemplo, que o governo federal e os governos estaduais e municipais adotassem iniciativas como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas. A medida diminuiu a burocracia para contratações temporárias de profissionais de saúde, aquisição de bens e contratação de serviços. As licitações para estes fins, por exemplo, deixaram de ser obrigatórias.
O estado de “Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional” é considerado o nível máximo de risco da doença no Brasil, e entrou em vigor em fevereiro de 2020, poucos dias depois de a OMS declarar emergência internacional de saúde pública. A OMS ainda não reavaliou a situação de emergência internacional. E não há um prazo para isso. Mas cada país pode decidir sobre a sua situação com base na situação epidemiológica de seu território.
O estado de emergência também serviu como justificava para medidas extremas como isolamento, quarentena e a realização compulsória de exames médicos e vacinação. Além disso, as normativas autorizaram a aplicação de medicamentos e vacinas para uso emergencial e a possibilidade de restrição da entrada e saída do país. A amplitude do que será revogado, no entanto, ainda vai ser anunciado pelo Ministério da Saúde.
