Por unanimidade, foi aprovado nesta quarta-feira, (30), na Câmara dos Deputados, o pedido de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3125/21, chamado de lei Kelton Marques, de autoria do deputado federal e líder da Maioria no Congresso Nacional, Aguinaldo Ribeiro. A proposta prevê responsabilizar civilmente o motorista que causar acidente sob efeito de álcool e drogas, o obrigando ainda a arcar com os danos morais e materiais provocados à vítima ou à família dela. Com a aprovação da urgência, o projeto agora pode ser votado rapidamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.
“Esse é um passo importante para um trânsito mais seguro. Após muito empenho para agilizar a tramitação, conseguimos essa vitória para que o projeto possa seguir mais rapidamente para votação. Tenho dito que aprovar a Lei Kelton Marques é uma prioridade minha, pois acredito que precisamos de leis com mais rigor, mas também, que devemos conscientizar e educar nossos motoristas sobre como a imprudência pode causar danos e deve ser responsabilizada. Agora vou seguir trabalhando para tornar o quanto antes essa lei uma realidade”, comentou.
O líder da Maioria no Congresso reforçou ainda que vai manter a cobrança e os esforços para justiça no caso da morte do motoboy Kelton Marques, ocorrida a mais de seis meses, em João Pessoa, quando foi atingido por um carro em alta velocidade, e o principal suspeito do crime continua foragido.
“Cobramos que a justiça seja feita e devo continuar contribuindo para que isso aconteça. A impunidade não vai vencer. Me encontrei recentemente com familiares de Kelton e ouvi a dor deles para que este crime não caia simplesmente no esquecimento, assim como, o pedido para solicitar mais investigações na localização do motorista causador da colisão. Após o encontro, reforcei o meu objetivo para me dedicar por mais paz no trânsito e ações para evitar tragédias como essa”, disse Aguinaldo.
*Lei Kelton Marques*
O projeto de lei 3125/21, que leva o nome do motoboy, prevê que seja responsabilizado civilmente o motorista que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altere a capacidade de discernimento.
A proposta busca ainda que o responsável pela colisão também seja obrigado a arcar com os danos morais e materiais provocados à vítima ou à família dela, podendo estabelecer o pagamento de pensão vitalícia caso a vítima seja provedora do sustento familiar e adquira, por conta do acidente, imobilidade permanente.
Assessoria de imprensa
Aguinaldo Ribeiro
