O Congresso Nacional derrubou, na sessão desta quinta-feira (17), o veto presidencial à Lei 14.148/21, que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A senadora Daniella Ribeiro defendeu a derrubada do veto em várias ocasiões. Ela pediu aos seus colegas que amparassem o setor que foi o mais prejudicado durante a pandemia. “Foi o primeiro a parar e, certamente será o último a retomar plenamente suas atividades. Muitos empresários do setor já fecharam as portas”, disse a senadora, que foi responsável pela relatoria do projeto no Senado.
A Lei 14.148/21 criou o Perse com medidas para compensar as perdas de receita durante a pandemia das empresas que promovem eventos como shows, feiras de negócios e congressos. Entre as medidas que os parlamentares decidiram que devem voltar a constar no texto da lei estão as isenções tributárias (PIS/Cofins, CSLL e IRPJ) por 60 meses para o setor de eventos.
O programa também concede às empresas que tiveram redução de 50% no seu faturamento entre 2019 e 2020, uma indenização baseada nas despesas com pagamento de empregados durante o período da pandemia. A estimativa é que essas indenizações custem algo em torno de R$ 2,5 bilhões A lei indica como fonte de recursos as loterias (3% da arrecadação) e títulos emitidos pelo Tesouro.
Outra medida que retornou ao texto da lei prorroga os efeitos das certidões negativas de débito emitidas após 20 de março de 2020. As certidões serão prorrogadas por 180 dias contados da data em vigor da lei. Esta medida garante às empresas acesso ao crédito bancário.
Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape) estima que 97% das empresas do setor foram impactadas pelas medidas restritivas impostas durante a pandemia e deixaram de faturar pelo menos R$ 230 bilhões no período de 2020 a 2021. Mais de 350 mil eventos foram cancelados em 2020 e outros 530 mil em 2021.
Os dados mostram que mais de seis milhões de pessoas que dependiam das atividades de evento ficaram, de repente, sem salário. São eles produtores, ajudantes, músicos, garçons, seguranças e decoradores, cozinheiros entre outros profissionais. “A derrubada dos dispositivos vetados são medidas de justiça a essa população, a essas famílias que ficaram tanto tempo desamparadas”, disse a senadora.
E concluiu: “A derrubada dos vetos é, na verdade, um investimento que o Congresso Nacional faz no Brasil propiciando que as empresas voltem a movimentar a economia, gerar empregos, distribuir renda, pagar impostos, direta e indiretamente”. Os vetos serão levados para promulgação do presidente da República.
