O juiz Roberto D’horn Moreira Monteiro, nomeado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), será o relator dos processos decorrentes da operação Calvário no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A denúncia formulada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) tem o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) como suspeito de ter comadado, no governo do Estado, a atuação de uma suposta organização criminosa. O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) aponta desvio de R$ 134,2 milhões dos cofres públicos entre 2011 e 2018.
A denúncia sobre a suposta existência da organização criminosa foi remetida ao TRE pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba. O magistrado disse no despacho, expedido no mês passado, acreditar que o processo que tramitava na Corte deveria ser conduzido pela Justiça Comum, porém, decidiu enviá-lo à Justiça Eleitoral por causa das decisões recentes expedidas por cortes superiores. Caso o TRE não encontre conexão eleitoral nas denúncias fruto das investigações do Gaeco, o processo voltará para a Justiça Comum.
A decisão ocorreu depois que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou provimento a um recurso da defesa do ex-governador que pedia o envio do processo para a Justiça Eleitoral. O magistrado negou o pedido, mas pediu para que o relator da ação no Tribunal de Justiça da Paraíba se pronunciasse. Advogados ouvidos pelo blog se dividiram sobre a efetividade da medida. Alguns viram acerto na decisão, enquanto outros entenderam que o envio do processo para a Justiça Eleitoral era injustificado.
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