O Governo do Estado editou novamente decreto, nesta quarta-feira (16), que institui medidas para conter o avanço da Covid-19 na Paraíba. O decreto pass a valer de hoje até o dia seis de março. Dentre as medidas adotadas estão a suspensão do ponto facultativo de carnaval e a exigência do comprovante da vacina crianças no ato da matrícula em escolas públicas e privadas.
“Nos dias 28 de fevereiro, 01 e 02 de março de 2022 não haverá ponto faculta- tivo, o expediente no serviço público estadual será normal, observadas todas as regras estabelecidas nos decretos vigentes sobre o funcionamento da administração pública estadual. Fica recomendado a todos os municípios paraibanos que não conce- dam ponto facultativo nas datas mencionadas no caput. As escolas públicas e privadas em todo o território estadual ficam obrigadas a solicitar a apresentação, no ato da matrícula escolar, de comprovante vacinal das crianças com faixa etária já contemplada pela vacinação contra Covid-19”, diz o decreto.
A falta da vacina contra a Covid-19, ou de outra vacina considerada obrigatória, não impossibilitará a matrícula, porém, a situação deverá ser regularizada no prazo máximo de trinta dias, sob pena de comunicação imediata, por parte das instituições de ensino, ao Conselho Tutelar e Ministério Público Estadual.
