“Uma medida importante para respaldar os que trabalham com a segurança pública em todo país e que têm, em sua maioria, salários baixos em relação ao serviço prestado. Continuarei sendo favorável a essa MP, espero que seja aprovada em definitivo”, comentou Ruy Carneiro.
O parlamentar explicou que a Medida Provisória 1070/21 institui um programa habitacional específico para profissionais de segurança pública e dá subsídios para que eles comprem ou construam a casa própria, tendo a possibilidade de melhorar as condições de vida, com mais conforto.
O Programa chamado “Habite Seguro” permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar casa própria a profissionais da área com remuneração bruta de até R$ 7 mil.
Serão contemplados com a MP os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penal, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.
Outras categorias de servidores concursados, como agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos, poderão contar com as condições especiais ofertadas pelos agentes financeiros, mas não poderão receber o subsídio.
O deputado federal Ruy Carneiro ainda votou pela inclusão dos profissionais da saúde que atuaram no enfrentamento à covid 19 durante a pandemia. Apesar da tentativa, o ponto não foi aprovado pela maioria na casa. A MP permanece então, direcionada apenas aos profissionais da segurança pública.
