A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Ministério da Saúde, ofício do Ministério Público Federal na Paraíba com esclarecimentos a respeito das medidas empreendidas pelo MPF e MPPB para apurar a situação das vacinas no município de Lucena. O objetivo do ofício, também enviado à Anvisa, é preservar a continuidade de toda a campanha de imunização contra a covid-19 no território paraibano, diante de solicitação da deputada Carla Zambelli de suspensão temporária da campanha de imunização contra a covid-19 para o público infantil até a completa investigação do caso ocorrido no município paraibano.
No ofício, o MPF ressalta que a situação de Lucena é um fato isolado que já se encontra em apuração e diz respeito exclusivamente à inobservância dos protocolos de operacionalização da imunização do público infantil em uma única unidade de saúde. Portanto, “não pode ser utilizado como pretexto para justificar a suspensão do curso de toda uma campanha de vacinação, esta, sim, uma medida que, se efetivada, colocaria em risco todo o público-alvo, o qual, há meses, aguardam pelo aludido imunizante”, defende o MPF.
Cerca de 200 pessoas, entre jovens e adultos, tomaram a vacina fora do prazo de conservação de 30 dias que o imunizante da Pfizer requer em ambiente refrigerado, entre 2 e 8 graus Celcius, conforme normas dos órgãos sanitários.
As Secretarias de Saúde do Município e do Estado que cerca de 1.400 vacinas serão descartadas por terem sido identificadas como fora do prazo de validade, em razão do acondicionamento sob refrigeração. Para o Ministério Público, esse fato se reveste de muita gravidade porque, conforme apurado, em 6 de dezembro de 2021, o município de Lucena solicitou à Secretaria de Saúde Estadual 1.400 doses quando ainda tinha 72 doses em estoque. Para o MPF, esse fato demonstra a falta de planejamento do gestor de saúde do município. A irregularidade traz prejuízos não só para a União, como para outros municípios da Paraíba que precisam dos imunizantes.
