O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), remeteu à Justiça Eleitoral a denúncia que acusa o ex-governador Ricardo Coutinho e outros investigados de integrar uma organização criminosa que teria desviado R$ 134 milhões de recursos destinados à Saúde e à Educação.
Na decisão, o magistrado pontou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou decisões recentes para que a Corte Eleitoral fosse a responsável por conduzir as investigações. Na visão de Vital, por trata-se de delito comum – organização criminosa -, sem imputação de conduta ilícita eleitoral, o processo deveria tramitar na Justiça Estadual. Porém, entendimentos de Cortes Superiores mudam o trâmite.
“Relevo as recentes oscilações em v. setores do magistério jurídico superior (STF e STJ) acerca das interpretações conferidas às regras delimitadoras de competência (no cenário ora tratado), bem como as consequências integrativas que estão sendo adotadas, notadamente, ante a ausência de mais sólidos critérios objetivos e concretos de incidência”, pontuou.
Esse não é o primeiro processo contra Ricardo Coutinho a ir para Justiça Eleitoral. No ano passado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já tinha declarado a Justiça Comum como “incompetente” para julgar um dos processos.
Na decisão de ontem (24), o desembargador mandou que todos os anexos da ação em tramitação no seu gabinete sejam remetidos ao judiciário eleitoral. Ricardo Vital também determinou o envio das cópias das decisões aos ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e Francisco Falcão, Laurita Vaz e Sebastião Reis, relatores da Operação no Superior Tribunal de Justiça.
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