Ao sancionar o Orçamento da União para 2022, o presidente Jair Bolsonaromanteve o valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, o chamado fundão. Ele também deixou intacta a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste a servidores.
Apesar de mantido o valor para o reajuste, o governo ainda não decidiuse realmente vai conceder os aumentos (veja detalhes mais abaixo).
Outro valor importante no Orçamento sancionado pelo presidente é o reservado para as emendas de relator: R$ 16,5 bilhões.
As emendas de relator são um tipo de emendas parlamentares, pagas pelo governo a deputados e senadores. Nesse caso, cabe ao relator do Orçamento no Congresso decidir quais parlamentares receberão repasses. Por ter uma execução pouco transparente, são chamadas de “orçamento secreto”.
Com relação ao texto do Orçamento aprovado pelo Congresso em dezembro, Bolsonaro cortou R$ 3,18 bilhões que eram previstos para despesas dos ministérios.
Veja detalhes sobre os principais pontos do Orçamento:
Fundo eleitoral
O fundo eleitoral é destinado aos partidos para financiarem a campanha política das eleições deste ano.
Inicialmente, o valor seria de R$ 2,1 bilhões. Durante a aprovação do Orçamento no Congresso, subiu para R$ 4,9 bilhões.
Parlamentares querem que o governo eleve o valor para R$ 5,7 bilhões. A ala política do governo também quer.
Mas a equipe econômica defende que não haja recomposição e o valor fique mesmo em R$ 4,9 bilhões.
O fundo de R$ 4,9 bilhões é mais que o dobro dos cerca de R$ 2 bilhões empregados nas eleições de 2018 e de 2020.
Reajuste para servidores
Apesar do momento difícil na economia do país, a aprovação da PEC dos Precatórios abriu espaço fiscal para o governo gastar mais no ano de 2022. Com isso, Bolsonaro passou a cogitar, nos últimos meses de 2021, um reajuste para policiais.
O texto aprovado pelo Congresso previa R$ 1,7 bilhão para esse fim, e Bolsonaro manteve.
Só que a equipe econômica entende que o aumento exclusivo para policiais, e não para outras categorias, pode gerar uma repercussão negativa no serviço público e uma enxurrada de ações no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por isso, o governo ainda não decidiu se vai mesmo conceder o reajuste.
Corte
O corte de R$ 3,18 bilhões que o presidente fez em relação ao texto aprovado pelo Congresso se divide em:
R$ 1,36 bilhão: emendas de comissão (outro tipo de emendas parlamentares, pagas a comissões do Congresso)
R$ 1,82 bilhão: despesas dos ministérios em geral
O governo informou que os valores foram vetados a fim de ajustar o Orçamento às despesas obrigatórias de pessoal e encargos sociais. Caso queira recompor os recursos, terá que encaminhar ao Congresso projeto de lei de crédito adicional.
Entre os valores vetados pelo presidente estão verbas para a área de ensino e pesquisa. Veja as áreas que sofreram cortes:
Pesquisa, desenvolvimento científico, difusão do conhecimento e popularização da ciência nas unidades de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia. Valor vetado: R$ 429 mil.
Apoio a projetos de tecnologias aplicadas, tecnologias sociais e extensão tecnológica articulados às políticas públicas de inovação e desenvolvimento sustentável do Brasil. Valores vetados: R$ 25,9 milhões + R$ 35 milhões.
Fomento à pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação, a tecnologias digitais e ao processo produtivo nacional. Valores vetados: R$ 1,1 milhão + R$ 608 mil.
Fomento a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico nacional. Valor vetado: R$ 859 mil
Formação, capacitação e fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico. Valor vetado: R$ 8,5 milhões.
Fomento às ações de pesquisa, extensão e inovação nas instituições de ensino de educação profissional e tecnológica – no estado da Bahia. Valor vetado: R$ 3 milhões.
Apoio à consolidação, reestruturação e modernização das instituições federais de ensino superior. Valor vetado: R$ 34,3 mil.
Fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão – nacional. Valor vetado: R$ 4,2 milhões.
Reconhecimento e indenização de territórios quilombolas. Valor vetado: R$ 85,9 mil.
Consolidação de assentamentos rurais. Valor vetado: R$ 85,9 mil.
Reforma agrária e regularização fundiária. Valor vetado: R$ 85,9 mil.
Regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados. Valor vetado: R$ 773 mil.
Proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. Valor vetado: R$ 859 mil.
Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres. Valor vetado: R$ 945 mil.
