Em petição enviada ao STF na última terça-feira (18), o advogado-geral da União, Bruno Bianco, pede a suspensão de qualquer campanha de vacinação de crianças e adolescentes em desacordo com as diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19.
De acordo com o documento enviado pela AGU, 58 mil crianças e adolescentes (de 0 a 17 anos) tomaram doses da vacina contra a Covid-19 fora dos padrões estabelecidos pela Anvisa e pelo PNO. Este documento foi elaborado tendo por base as discussões desenvolvidas pelos grupos técnicos no âmbito da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis de acordo com a Portaria nº 28 de 03 de setembro de 2020.
O pedido de Bruno Bianco ao STF corre no âmbito outras ações impetradas por partidos políticos que questionam a logística atual da vacinação no país. O relator das ações é o ministro Ricardo Lewandowski.
O ministro Ricardo Lewandowski respondeu nesta quarta-feira (19), determinando que os procuradores-gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal “empreendam as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nos referidos preceitos normativos quanto à vacinação de menores contra a Covid-19.” O ministro também determinou que os estados e o DF manifestem-se em 48 horas.
Os dados apresentados pela AGU na petição são da RNDS, Rede Nacional de Dados em Saúde, e começaram a ser contabilizados desde o início da vacinação contra a Covid -19 no país. Destaque para o registro relativo à administração de doses em crianças: “Até dezembro de 2021, teriam sido vacinadas, sem qualquer respaldo no PNO, cerca de 2.400 crianças de 0 (zero) a 4 (quatro) anos, além de mais de 18 mil crianças de 5 (cinco) a 11 (onze) anos.”
Casos de negligência na aplicação das vacinas em crianças estão sendo investigados no país. A exemplo do estado da Paraíba, onde o Ministério Público investiga a aplicação de mais de 200 doses erradas em jovens e adultos. De acordo com dados da Secretaria de saúde estadual, destas 200 doses, 50 foram aplicadas em crianças.
Por esses motivos, a AGU pediu que os estados e o Distrito Federal se manifestem nos autos, explicando as causas dos desvios e a correção dos dados enviados sobre a vacinação além do acompanhamento médico e farmacológico das crianças que tomaram as doses fora dos padrões autorizados pela Anvisa.
O documento ainda explica que o Ministério da Saúde enviou ofício-circular para todos os Secretários de Saúde dos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios pedindo explicações ou retificação dos dados. A maioria dos estados não respondeu e nem retificou.
Procurado, o Ministério da Saúde ainda não se manifestou.
CNN Brasil
