Os Ministérios Público Federal, da Paraíba, do Trabalho e de Contas emitiram uma recomendação na tarde deste domingo (19) para que o governador João Azevêdo (Cidadania) edite um novo decreto ampliando os estabelecimentos que devem exigir o comprovante da vacinação.
Na recomendação expedida hoje, os MP’s pedem que João adote medidas para exigência do comprovante de vacinação das pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, como requisito, para ingresso e permanência nos shopping’s, salões de beleza e nos estabelecimentos de serviços essenciais que contenham espaços que forneçam alimentos de forma distinta do delivery e do takeaway.
Para os órgãos, a falta de exigência do comprovante sanitário nos locais com grande fluxo de pessoas e ambientes onde é necessária a retirada da máscara, coloca em risco a vida e a segurança dos trabalhadores desses locais, que estão continuamente expostos ao contato com os consumidores.
O documento demonstra preocupação com o alto fluxo de pessoas nos estabelecimentos na reta final de ano, principalmente para quem está em busca de compras.
“A presente RECOMENDAÇÃO tem natureza preventiva e corretiva, na medida em que seu escopo é o cumprimento da legislação vigente no contexto da pandemia. Salienta-se que os ramos do Ministério Público Paraibano mantêm-se abertos ao diálogo e à construção de soluções para a questão ora posta”, diz o documento encaminhado a João Azevêdo.
Atualmente, o estado já exige o passaporte da vacina contra Covid-19 com esquema de imunização completo para entrada em bares, restaurantes, casas de shows, boates e estabelecimentos congêneres, em teatros, cinemas, academias, nos eventos sociais, corporativos e esportivos em todo o território estadual, desde que a imunização já tenha sido disponibilizada para a faixa etária correspondente.
