O parecer do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba opinou pela reprovação das contas do exercício de 2018 do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT). As contas deverão ser julgadas na próxima quarta-feira (22) pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em sessão extraordinária.
Uma das irregularidades “as quais configuram graves falhas que contrariam o dever de boa gestão pública” é a persistência de grande número de codificados, além da inobservância do piso para as áreas de educação e saúde e irregularidades em relação a transparência e reincidência de fatos que, “em essência, sinalizam a desconsideração do ex-gestor para com o Controle Externo”.
Também pesa contra Ricardo a reprovação das contas do exercício de 2016.
O Ministério Público pede ainda que o processo seja remetido ao Ministério Público Estadual e que seja feita representação à Receita Federal. Além disso, o parecer assinado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Manoel Antonio dos Santos Neto, pede aplicação de multas a Ricardo Coutinho em razão das irregularidades. Em relação à vice-governadora na época, Lígia Feliciano, o parecer pede a aprovação de suas contas.
