O governador João Azevêdo (Cidadania) voltou às redes socias na noite desta terça-feira (280, após protesto dos policiais militares, que a lei de proteção social, aprovada semana passada na Assembleia Legislativa, segue à risca a lei federal enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Veja, abaixo, o que diz o governador:
Gostaria de fazer alguns esclarecimentos à população paraibana. É preciso entender que a lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares segue à risca a Lei Federal 13.954/2019, enviada pelo Presidente da República e aprovada no Congresso Nacional. Cabe aos estados apenas a sua reprodução obrigatória. Portanto, é preciso deixar claro que quem mudou a sistemática de aposentadoria dos militares, proibindo que um policial militar se aposente com uma patente superior a que ele ocupava no momento da aposentadoria foi essa lei, no seu artigo 25. Vale lembrar que a própria lei proíbe os estados de editarem uma norma que contrarie a lei federal. Além disso, como sempre fizemos, estamos abertos ao diálogo e vamos receber as representações das categorias, no dia 4 de janeiro, para discutir remuneração, subsídios, reajustes, pauta salarial. Na reunião, está prevista a discussão sobre a mudança na forma da remuneração dos militares, de modo a diminuir a diferença existente entre a ativa e reserva, uma demanda antiga e justa da categoria. Este encontro vai ser um divisor de águas entre quem realmente quer encontrar soluções em favor do fortalecimento da Polícia Militar da Paraíba e aqueles interessados apenas em fazer barulho em ano eleitoral.
