O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), contra a reprovação das contas do exercício 2016. A decisão foi tomada durante sessão ordinária nessa quarta-feira (17).
Os embargos servem para esclarecer possíveis omissões, contradições e obscuridades em decisões; mas na avaliação da Corte a peça rejeitada apresentou características de recurso.
Com a decisão, o TCE deve encaminhar o processo à Assembleia Legislativa da Paraíba que vai fazer a análise final do processo e a confirmação, ou não, da reprovação das contas de Ricardo Coutinho. Caso seja mantida a decisão, Ricardo Coutinho se torna inelegível por mais oito anos. Ele já tem uma condenação, no TSE, por uso indevido do programa Empreender.
