O Procedimento foi instaurado e locais onde estão alojadas as famílias foram visitados; plano de ação e cronograma serão cobrados em reunião com poder público na próxima quarta-feira
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) visitou, na manhã desta sexta-feira (26/11), os três locais onde estão alojadas as 264 famílias que foram alvos da reintegração de posse ocorrida na última terça-feira (23/11), na área conhecida como Comunidade Dubai, em ação ajuizada pelo Município de João Pessoa.
O 31º promotor de Justiça da Capital, Alley Borges Escorel (que atua na defesa da criança e do adolescente), instaurou procedimento administrativo para acompanhar a situação das 400 crianças e dos 75 adolescentes atingidos pela ação, razão pela qual foi realizada visita ao local onde foram abrigadas as famílias a fim de constatar a situação de vulnerabilidade social.
Foram visitados o CPDAC, a escola João Gadelha e o ginásio Hermes Taurino. O trabalho foi acompanhado pela pedagoga e pela assistente social do MPPB, Shirley de Abreu e Clodine Melo, respectivamente. Nesses locais, a equipe da Promotoria de Justiça constatou problemas de aglomeração (tendo em vista o espaço usado para abrigar cerca de 750 pessoas, entre adultos, crianças e adolescentes, gestantes, pessoas com deficiência e idosos), banheiros insuficientes para atender com privacidade uma grande quantidade de pessoas e instalações elétricas precárias para utilização dos eletrodomésticos dos usuários. Em razão disso, a Promotoria de Justiça vai pedir à Defesa Civil que averigue a situação para evitar acidentes.
Na ocasião, foi constatado a necessidade de ajustes dos horários da alimentação fornecida pelo município (com destaque para o café da manhã que foi servido às 9h), para que as crianças não sintam fome e não passem muito tempo sem se alimentar.
As pessoas ouvidas também reclamaram da forma como ocorreu a reintegração de posse e relataram a perda de documentos, ferramentas de trabalho e objetos. “A situação dessas famílias, principalmente das crianças e dos adolescentes, é realmente preocupante. A despeito do esforço e dedicação de muitas pessoas que estão trabalhando no local para dar apoio e minorar a situação delas, é preciso que o poder público faça muito mais para resolver esse cenário de violação de direitos o mais rápido possível”, disse o promotor de Justiça Alley Escorel.
Reunião
O promotor de Justiça marcou para a próxima quarta-feira (1º/12), às 9h, uma reunião com representantes das secretarias de Habitação (Semhab-JP), Desenvolvimento Social (Sedes-JP) e Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc-JP) de João Pessoa e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH-PB) para cobrar do poder público um plano de ação que apresente o que será feito para resolver a situação das famílias abrigadas. “É preciso ouvir o poder público urgentemente para que esclareça sobre as medidas que estão sendo adotadas inicialmente para minorar o problema. Queremos saber qual a previsão para a concessão dos auxílios-moradia às pessoas já cadastradas para que elas possam sair daquele espaço e que seja apresentado um plano de ação com cronograma para a superação da situação de vulnerabilidade de direitos a que estão expostas crianças, adolescentes e suas famílias”, disse.
