Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
A votação da noite desta terça-feira teve um placar mais folgado para o governo em comparação à análise do texto-base do primeiro turno, feita na última quinta-feira (4). Na ocasião, a proposta recebeu apenas quatro votos a mais do que o necessário — foram 312 votos a favor e 144 contrários.
Abaixo, confira como votaram os paraibanos:
A favor do texto: Aguinaldo Ribeiro (PP), Edna Henrique (PSDB), Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (Republicanos), Julian Lemos (PSL), Ruy Carneiro (PSDB), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago.
Contra o texto, Damião Feliciano (PDT), Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB) e Pedro Cunha Lima (PSDB), que na votação anterior havia votado a favor da PEC.
A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.
Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos. As duas mudanças abrem um espaço orçamentário de cerca de R$ 90 bilhões para o governo gastar em 2022, ano eleitoral — o que é visto como especialistas como uma forma de “contornar” o teto de gastos.
Os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal). Em seguida, a proposta seguirá para o Senado.
Por se tratar de uma alteração na Constituição, são necessários 308 votos para aprovar a matéria – ou seja, três quintos dos parlamentares precisam dizer “sim” ao texto. O governo conseguiu xx votos a mais do que o necessário.
