Serão retomadas, a partir da próxima quarta-feira (17/11), as atividades presenciais nas turmas do 6º, 7º e 8º anos do ensino fundamental das escolas públicas da rede municipal de ensino de Bayeux, seguindo todos os protocolos sanitários para garantir a segurança da comunidade escolar. A medida atende à recomendação expedida no início do mês pela 2ª promotora de Justiça de Bayeux, Ana Caroline Almeida Moreira, à prefeita, ao procurador-geral e ao secretário de Educação do município e foi comunicada nessa quinta-feira (11/11), pela Secretaria Municipal de Educação, por ofício.
A recomendação integra o procedimento administrativo 013.2020.000889, instaurado pelo Ministério Público para acompanhar o retorno das aulas na rede pública estadual e municipal, em Bayeux. Ela foi expedida porque foi constatado o descumprimento, por parte da Secretaria Municipal de Educação, dos prazos constantes do planejamento estratégico de retomada das aulas presenciais inicialmente previstos e que, apesar da atualização desse plano, todas as turmas dos 6º, 7º e 8º anos do ensino fundamental foram excluídas das etapas de retorno sem qualquer justificativa, permanecendo o ensino exclusivamente na modalidade remota.
Conforme explicou a promotora de Justiça, Ana Caroline, essa situação violava o direito dos alunos e não se justificava, em razão do avanço do Plano Nacional de Imunização (que teve alcance em todo o corpo docente e discente acima de 12 anos de idade), do arrefecimento considerável da pandemia da covid-19 e do lapso temporal suficiente para que o Município adotasse as providências necessárias visando à abertura das escolas públicas de sua rede de ensino.
Recomendação
Para garantir o acesso universal e isonômico para todos os alunos da rede pública municipal, a Promotoria de Justiça recomendou aos gestores que reavaliassem, com urgência, o plano estratégico de retorno às aulas encaminhado em 27 de outubro, com a oferta imediata das atividades escolares presenciais para os 6°, 7° e 8° anos em sistema híbrido. A medida também leva em consideração a necessidade de se garantir ensino de qualidade e evitar distorção cognitiva acentuada e evasão escolar.
Prefeita, procurador-geral do município e secretário também foram orientados a darem transparência e publicidade a todas as decisões e medidas que venham a ser implementadas em relação ao assunto, com ampla divulgação nas escolas da rede de ensino, periodicamente a cada reavaliação pedagógica. Outra medida solicitada foi o encaminhamento à Promotora de Justiça de Bayeux de relatório circunstanciado de todas as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.
Retomada do ensino presencial
Por meio de ofício, o secretário municipal de Educação, Jerônimo Figueiredo, encaminhou à Promotoria de Justiça documentos da Coordenação Administrativa de Ensino que comprovam as providências administrativas adotadas para atender à recomendação ministerial, com destaque para a retomada das atividades presenciais das turmas do 6º, 7º e 8º anos do ensino fundamental, que ocorrerá a partir do dia 17 de novembro.
Das 15 escolas municipais que ofertam essa etapa de ensino, quatro continuarão apenas com atividades remotas em razão de estarem passando por reformas. São elas: EMEFs João Jacinto, Pascoal Massílio, Dom Helder Câmara e José Ribeiro. Nas demais unidades escolares, a retomada das atividades presenciais será realizada com a alternância de turmas por semana, às terças e sextas, das 7h às 10h15 e das 13h às 16h15.
A secretaria também informou que o plano de retomada na rede de ensino foi iniciado no último mês de setembro, por etapas e que para acompanhar esse trabalho foi criada uma comissão de biossegurança que avalia, quinzenalmente, o cumprimento dos protocolos estabelecidos.
Também comunicou que foram criados documentos norteadores para cada segmento e etapa de ensino para organizar pedagogicamente os conteúdos e metodologias visando garantir o processo ensino-aprendizagem e a segurança da comunidade escolar e que estão sendo realizadas reuniões preparatórias com pais e responsáveis pelos alunos sobre o processo de retomada das atividades presenciais, garantindo a eles a opção pela continuidade apenas no formato do ensino remoto.
