O juiz da 70° Zona Eleitoral, Onaldo Queiroga, julgou improcedente a ação movida pelo PSOL, que pedia a cassação do mandato da vereadora Eliza Virgínia (PP), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020. Na ação, o PSOL acusou Eliza de distribuir cestas básicas para pessoas carentes, em troca de votos. Acusou, também, a parlamentar de beneficiar satisfaz gospel com o auxílio emergencial do Governo Federal.
Na decisão, o magistrado entendeu que as acusações do partido não tem a menor procedência. “A prova carreada aos autos demonstra que os fatos narrados na peça vestibular não tem a menor procedência. A documentação e prova testemunhal, colhida em audiência de instrução e julgamento, demonstram claramente que a investigada não praticou os atos de abuso de poder político e econômico descritos na pela inicial”, destacou Onaldo Queiroga.
Observa-se que as testemunhas informaram que tomaram conhecimento da do Projeto de Lei no 2180/2020, aprovado no âmbito da Câmara Municipal, onde indicam que a investigada falava sobre o benefício da citada lei, mas não se atendo apenas ao setor gospel, e sim, com relação a todos os setores musicais, bem como também explicitaram que a investigada não beneficiou-se com essa divulgação, no tocante específico de angariar votos para si.
Em reação à denúncia de uso eleitoreiro do auxílio emergencial, o juiz destacou que não ficou comprovada a ligação entre os beneficiados com auxílio emergencial e Eliza. “Não há nos autos qualquer prova que embase a procedência da ação. Ante o exposto, com fundamento nos argumentos, dispositivos e jurisprudências supracitadas e, em consonância como o Parecer Final do Ministério Público Eleitoral, julgo improcedente a presente ação”, sentenciou.
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