O deputado federal, Hugo Motta (Republicanos), relator da PEC dos Precatórios, rebateu as críticas de especialista da área econômica sobre o furo do teto de gastos para financiar o Auxílio Brasil, nova roupagem do programa Bolsa Família. Durante entrevista ao jornalista Anderson Soares, na Rádio CPAD FM, nesta sexta-feira (32), o parlamentar garantiu que a PEC não desrespeitou o teto de gastos e criticou a insensibilidade do mercado financeiro no tocante às ações de assistência social do Governo Federal.
“Qualquer medida que tomássemos, o mercado iria avaliar de forma ruim. Ontem, ficaram especulando que nós iríamos furar o teto, mas nós não furamos o teto. Se tivéssemos furado, também reagiriam ruim. Se tivéssemos tomado outras medidas para beneficiar as famílias, o mercado diria que estávamos gastando mais. Eu pergunto: é para ignorarmos a necessidade de 17 milhões de famílias para sinalizar para o mercado?”, reagiu.
Motta completou dizendo que a PEC sinaliza para o mercado que o governo não quer gastar de forma irresponsável. “O Congresso está decidindo, politicamente, que essas famílias devem ter uma atenção maior e melhor por parte do governo. As consequências existem, respeitamos as críticas, mas estamos dizendo que a prioridade, além de agradar o mercado, temos a necessidade de ajudar as pessoas mais carentes do Brasil”, argumentou.
O deputado ressaltou ainda, que a pandemia exigiu necessidades de adequação no teto de gastos para assistir as pessoas assoladas pelos efeitos econômicos da pandemia. “Não furamos o teto, apenas mexemos no indexador, mexemos apenas no período. Isso nos possibilitou que encontrássemos um espaço fiscal, para que, somado ao espaço fiscal gerado pela institucionalização do teto de precatórios, pudéssemos garantir o pagamento do Auxílio Brasil, a partir de dezembro”, finalizou.
Entenda
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 23 votos contra 11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios, permitindo descontos e reajuste pela taxa Selic. Em uma votação que durou mais de sete horas, os deputados rejeitaram todos os oito destaques apresentados à proposta. O texto segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde deve ser aprovado em dois turnos de votação.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), à PEC 23/21, do Poder Executivo. Além das mudanças no pagamento de precatórios, o substitutivo muda o cálculo de reajuste do teto de gastos e permite contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária.
O relator calcula que o novo modelo de pagamento de precatórios deve permitir uma folga de quase R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões no Orçamento do ano que vem, além de outros R$ 39 bilhões por causa de mudanças nas regras fiscais.
Dos recursos gerados pela PEC, R$ 24 bilhões devem ser usados para o reajuste de despesas da União indexadas pela inflação. Hugo Motta observou que o texto também será fundamental para garantir o pagamento do Auxílio Brasil, com a previsão de R$ 400 para atender 17 milhões de famílias no ano que vem.
A proposta ainda deve garantir R$ 11 bilhões para compra de vacinas em 2022.
O pagamento de precatórios, estimado em R$ 54,7 bilhões neste ano, pode subir para R$ 89,1 bilhões no ano que vem caso a PEC não seja aprovada pelo Congresso.
