O deputado estadual cabo Gilberto Silva (PSL) entrou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (18), para barrar o passaporte da vacina. O parlamentar alega inconstitucionalidade da lei. Além disso, segundo o parlamentar, a própria OMS (Organização Mundial da Saúde) se posicionou contrária à ideia.
“O passaporte sanitário fere de morte o artigo 5 da constituição. Vai contra todas as fundamentações legais de orgias de saúde, inclusive, a própria OMS, que agora ninguém aceita, mas antes era só o que se falava. Aguardamos a decisão da justiça no sentido de derrubar o passaporte sanitário”, disse.
A lei aprovada pela Assembleia Legislativa, semana passada, não especifica a quantidade de doses exigidas para entrar nos espaços fechados. A regulamentação da lei ficou a cargo do governador João Azevêdo (Cidadania), que ainda não se posicionou sobre as regras que vão garantir a aplicabilidade da lei.
